19 anos da Lei da Aprendizagem: principais dúvidas da contratação de aprendiz

Dúvidas sobre contratação de Aprendiz

Em 2019, a Lei da Aprendizagem completa 19 anos. Sancionada pelo governo federal para estimular a inclusão de jovens no mercado de trabalho, a lei busca combater o trabalho infantil e minimizar um dos principais entraves para a conquista de uma vaga de emprego: a falta de experiência. Apesar dos avanços, apenas 46% da cota mínima para contratação de aprendiz é cumprida pelas empresas.

Seja por desconhecimento da obrigatoriedade de contratar ou falta de informação sobre as características do contrato de trabalho, o fato é que muitas empresas ainda tem dúvidas sobre a contratação de aprendiz e o desenvolvimento desse profissional na organização.

Confira abaixo as 10 principais dúvidas sobre a contratação de aprendiz.

 

Contratação de aprendiz: qualquer jovem pode ser contratado?

 

A lei de Aprendizagem coloca que, jovens de 14 a 24 anos podem fazer parte do programa de aprendizagem.

A Fundação MUDES cadastrou seu programa atendendo jovens de 15 a 21 anos e 11 meses que estejam cursando, ou tenham cursado o Ensino Médio.

 

Toda empresa é obrigada a ter aprendiz em seu quadro de funcionários?

 

De acordo com a Lei da Aprendizagem, a contratação de aprendiz se torna obrigatória para empresas que tenham acima de 7 (sete) funcionários nas funções que demandam formação profissional, nos termos do art. 10 do Decreto 5.598, de 2005.

A contratação se torna facultativa para as micro e pequenas empresas ou as optantes pelo simples Nacional e ainda, instituições sem fins lucrativos. Porém, é necessário estar atento, pois cabe a Secretaria de Inspeção do Trabalho o entendimento da questão.

 

Qual o número de aprendizes que uma empresa pode contratar?

 

O número para contratação de aprendizes deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Para identificar tais funções, utiliza-se a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pela Secretaria Especial do Trabalho.

A contratação de aprendizes é de no mínimo 5% e, de máximo, 15% do total de funcionários. As frações de unidade dão lugar à admissão de mais um aprendiz.

 

 O contrato de trabalho de um aprendiz é igual ao de um funcionário CLT?

 

O contrato de aprendizagem é definido como um contrato especial de trabalho e por prazo determinado. A contratação de aprendizes é prevista pela CLT e pelo Estatuto da criança e do Adolescente.

Ao aprendiz é dado o vínculo empregatício, com salário mínimo/hora, férias, 13º salário e todos os benefícios concedidos aos demais empregados da empresa.

Em relação a jornada de trabalho, deve ser observada a jornada máxima legal (art. 432 da CLT) de 30 horas semanais.

 

E no caso de férias coletivas?

 

As férias coletivas serão consideradas licenças remuneradas, não sendo, pois, consideradas como período de férias para o aprendiz.

 

Qual o salário de um aprendiz? 

 

No caso do Rio de Janeiro, é garantido ao aprendiz o salário mínimo por hora regional. Porém, a empresa contratante pode oferecer remuneração superior por sua convenção ou acordo coletivo da categoria.

 

O contrato de trabalho de um aprendiz pode ser rescindido?

 

A Lei da Aprendizagem pontua que o contrato do aprendiz só poderá ser rescindido, antecipadamente, por 5 motivos:

a)desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (a ser analisado pela empresa juntamente com a instituição em que o aprendiz está inscrito);
b) falta disciplinar grave (art. 482 da CLT);
c)ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
d) pedido do aprendiz;
e) quando o aprendiz completar 24 anos, exceto na hipótese de aprendiz com deficiência.

 

Como faço para contratar aprendizes?

 

O primeiro passo para contratar um aprendiz é buscar uma organização que possua um programa de aprendizagem cadastrado e aprovado junto a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Entidades sem fins lucrativos podem contar com este tipo de programa. Também é necessário que a empresa realize um contratocom prazo de até dois anos. Durante o período de vigência do contrato, os jovens devem ser capacitados na instituição formadora, assim como, na própria empresa. O programa deve combinar tanto a formação teórica, quanto a prática na empresa.

 

 O aprendiz pode atuar em qualquer setor da empresa?

 

A área de atuação do aprendiz dentro da empresa deverá ser correspondente a capacitação em que ele está vinculado junto à instituição formadora.

 

Durante o desenvolvimento do aprendiz dentro da empresa, há a necessidade de indicar algum supervisor responsável?

 

Ao contratar um aprendiz, a empresa indica um funcionário que ficará responsável pela orientação e pelo desenvolvimento desse aprendiz.

Esse funcionário, inclusive, tem o papel de acompanhar o desempenho do jovem por meio de uma avaliação periódica, além de compartilhar todas as informações com a instituição que oferece o curso.

 

Como a Fundação Mudes pode auxiliar sua empresa?

 

A Fundação MUDES é uma instituição cadastrada no Sistema Nacional de Aprendizagem, com projetos validados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Com experiência de mais de cinco décadas no desenvolvimento de ações sociais, atua na capacitação e qualificação técnica de jovens para o mercado de trabalho, através do Programa Juventude Aprendiz. Além disso, a Fundação MUDES dá todo o suporte sobre como contratar aprendiz: passo-a-passo e acompanhamento desde a seleção até a contratação.

Quais são os cursos de aprendizagem na Fundação MUDES?

Atualmente, nossas capacitações, registradas na Secretaria de Trabalho, são:

  • Assistente Administrativo;
  • Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo;
  • Vendas e Varejo.

Conheça o Programa de Aprendizagem que a Fundação Mudes oferece para as empresas aqui.

Precisa de suporte da Fundação Mudes para contratar aprendiz? Ou ainda tem dúvidas sobre a contratação? Entre em contato pelo email comercial@mudes.org.br, pelo telefone (21) 3094-1149 ou solicite convênio aqui.