Conheça as diferenças entre estágio obrigatório e estágio não obrigatório

estágio obrigatório e estágio não obrigatório

O estágio é um marco na vida profissional do estudante por representar, muitas vezes, o primeiro contato com o mercado de trabalho na sua área de formação. A Lei de Estágio nº 11.788/08 foi um importante avanço ao estabelecer as regras para empresa, instituição de ensino e estudante no que diz respeito a contratação do estagiário. A partir dela determina-se a possibilidade de duas modalidades de estágio: estágio obrigatório e estágio não obrigatório.

Para entender as  diferenças entre estágio obrigatório e estágio não obrigatório. Confira abaixo o que cada um deles significa.

O que é estágio obrigatório?

estágio obrigatório  é exigido pela faculdade para que o estudante possa se formar. Como faz parte da carga horária do curso, o cumprimento das horas estabelecidas é um dos requisitos para o aluno obter  diploma. Veja o que diz a lei a respeito  do estágio obrigatório:
§ 1º A Legislação em vigor determina: o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório. O Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Carga-horária

Nos estágios obrigatórios, a exigência mais comum é cumprir apenas 4 horas por dia. Afinal, o estudante ainda terá que elaborar relatórios e trabalhos — ou até assistir a algumas aulas referentes à matéria que exige o estágio como atividade prática.

Duração

O estágio obrigatório costuma durar apenas um semestre pois funciona como uma disciplina da faculdade.

Pagamento

O estágio obrigatório pode ou não oferecer remuneração, conforme indica a Lei de Estágio. A decisão é da empresa que oferece a vaga. No entanto, a Fundação Mudes sugere as suas empresas conveniadas que remunerem seus estagiários, mesmo em estágio obrigatório.

Supervisão

O estágio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios de atividades (em prazo não superior a seis meses) e por menção de aprovação final.


O que é estágio não-obrigatório?

estágio não obrigatório ocorre livremente e não faz parte da carga horária padrão do curso. A modalidade é um complemento da formação, mas o estudante pode escolher se o realiza ou não. Não é necessário comprovar horas de estágio para obter o diploma.
No entanto, também é necessário que as atividades a serem realizadas estejam relacionadas ao curso e que o contratante esteja habilitado para o recebimento do estagiário ao cumprir o que determina a Lei de Estágio, como realizar convênio com a instituição de ensino do aluno, estabelecer um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), disponibilizar seguro contra acidentes pessoais, entre outros.
Quando a empresa conta com o serviço de um agente de integração, como a Fundação MUDES, providências como a contratação de seguros, convênio com a instituição de ensino e outros ficam a cargo do agente (Saiba mais sobre os serviços oferecidos pela Fundação aqui).
§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Carga-horária

Estágios não-obrigatórios costumam adotar a carga horária de 4 ou 6 horas diárias e até 30 horas semanais.

Duração

O estágio não-obrigatório pode durar até 2 anos em uma mesma empresa.

Pagamento

O estagiário tem de receber alguma forma de compensação nos casos em que desempenhar um estágio não obrigatório, além do auxílio-transporte. A empresa terá de conceder ainda recesso remunerado de 30 dias a cada 1 meses de estágio ou proporcional em caso de períodos inferiores.

Supervisão

Em ambos tipos (estágio obrigatório e estágio não obrigatório), existe a supervisão direta de um professor responsável e também pelo encarregado do estudante na empresa, que pode acompanhar suas notas e frequência na faculdade, eventualmente.

Diferenças entre estágio obrigatório e não-obrigatório

Em termos gerais, observamos as seguintes diferenças entre as modalidades de estágio. Entre elas, destacam-se:

  • A duração do estágio;
  • A obrigatoriedade enquanto prática curricular;
  • A existência de uma remuneração.

Busca auxílio para a contratação de estagiários na sua empresa? Quer saber mais informações sobre o estágio obrigatório e estágio não obrigatório? A Fundação MUDES pode te oferecer suporte completo, desde o recrutamento, documentação legal e acompanhamento do programa de estágio. Entre em contato conosco aqui.

Se preferir, entre em contato conosco pelo telefone (21) 3094-1149 ou whatsapp (21) 98669-0848 ou email comercial@mudes.org.br