Importância da manutenção da cota de aprendiz

manutenção da cota de aprendiz 

Quando uma empresa abre as portas para um aprendiz, oferece não apenas a possibilidade de capacitação e inserção de um jovem disposto a se desenvolver profissionalmente no mercado de trabalho, mas também a oportunidade de a própria empresa ter em seu quadro de funcionários um futuro talento. No entanto, além da contratação do jovem é necessário ficar atento para a manutenção da cota de aprendiz na empresa, após a conclusão da sua capacitação.

 

Manutenção da cota de aprendiz: reposição do aprendiz

 

A  manutenção da cota de aprendiz na empresa ocorre com a contratação de um novo aprendiz no lugar de outro que tenha finalizado o Programa de Aprendizagem. Para as empresas, a reposição é a garantia da continuidade do preenchimento da sua cota, agindo, assim, com responsabilidade social.

A reposição deve ocorrer imediatamente após a data do término do contrato de trabalho de um aprendiz, visando evitar transtornos e possíveis notificações para as empresas.

A Fundação MUDES realiza os contatos necessários para que, quando o jovem estiver finalizando seu contrato, haja tempo hábil para o recrutamento e seleção um novo jovem para a substituição dentro da empresa, evitando assim, possíveis notificações junto à Secretaria de Inspeção do trabalho.

 

Obrigatoriedade da contratação de aprendiz

 

De acordo com a Lei da Aprendizagem, a contratação de aprendiz se torna obrigatória para empresas que tenham acima de 7 (sete) funcionários nas funções que demandam formação profissional, nos termos do art. 10 do Decreto 5.598, de 2005.

A contratação se torna facultativa para as micro e pequenas empresas ou as optantes pelo simples Nacional e ainda, instituições sem fins lucrativos. Porém, é necessário estar atento, pois cabe a Secretaria de Inspeção do Trabalho o entendimento da questão.

 

Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem?

 

São hipóteses de rescisão de contrato de aprendiz:

I – término do seu prazo de duração;
II – quando o aprendiz chegar à idade-limite de 24 anos, salvo nos casos de
aprendizes com deficiência;
III – ou, antecipadamente, nos seguintes casos:

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
b) falta disciplinar grave (art. 482 da CLT);
c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
d) a pedido do aprendiz

Nos casos de extinção ou rescisão do contrato de aprendizagem, o empregador deverá contratar novo aprendiz, nos termos deste Decreto, sob pena de infração ao disposto no artigo 429 da CLT.

 

A Fundação Mudes atua há 53 anos na inclusão de jovens no mercado de trabalho em programas de aprendizagem, estágio, aprendiz, trainee e PCD. Caso tenha dúvidas entre em contato com a Fundação Mudes.