Seguro estágio: veja tudo que sua empresa deve saber

seguro estágio

Quem está buscando contratar estagiários deve saber que a lei de nº 11.788/2008, que regulamenta a prática, determina a obrigatoriedade de contratar um seguro contra acidentes pessoais para o estudante, o seguro estágio.

O seguro deve ser integralmente custeado pela empresa ou instituição, ou seja, o estagiário não deve arcar com parte da despesa da apólice. A responsabilidade de contratar o seguro também pode ser assumida pelo agente de integração, como é o caso da Fundação Mudes.

Além disso, o seguro estágio deve estar presente no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) antes de ser assinado pelo estudante, empresa e instituição de ensino.

Então a contratação do seguro estágio não é opcional?

Não! A contratação do seguro estágio é uma obrigação legal, regulamentada pela Lei de Estágio. O estagiário não pode começar a estagiar antes da indicação do seguro em contrato.

Por isso, a Lei de Estágio indica que é necessário constar no TCE todas as cláusulas que nortearão o contrato de estágio, tais como: número da apólice e a companhia de seguros.

A inexistência do seguro de estágio pode penalizar principalmente a empresa ou instituição que está contratando o estagiário, pela descaracterização do vínculo de estágio.

Existem diversas formas de efetuar a contratação deste seguro: por meio de corretoras de seguros ou legalizando os estagiários junto a um a gente de integração, que fica encarregado da contratação do seguro.

Qual a cobertura do seguro?

A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio. Quando o estagiário é legalizado pela Fundação Mudes, o seguro cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores praticados no mercado.


Qual a importância do seguro para os estagiários?

O seguro contra acidentes é contratado para garantir proteção aos estudantes. Isso significa que, caso o estagiário sofra qualquer acidente durante a realização das atividades de estágio e até no trajeto de ida e volta, a seguradora oferecerá uma determinada quantia em dinheiro como forma de compensação.

Esta iniciativa é importante porque, por mais que as empresas avaliem os riscos e diminuam ao máximo a possibilidade de acidentes no ambiente trabalho, faz parte das obrigações do empregador proteger o estagiário caso essa situação ocorra.

Possui interesse em contratar estagiário? Solicite convênio aqui ou entre em contato por meio do telefone (21) 3916-3764, whatsapp (21) 98669-0848 ou email comercial@mudes.org.br.